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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2014 - 14:00
Dilma sanciona lei sobre atividades farmacêuticas
Texto rege as ações e serviços de assistência farmacêutica executados, isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2014 - 10:00
Lei das Domésticas começa a vigorar
É considerado empregado doméstico qualquer pessoa maior de 18 anos contratada por uma pessoa física ou família para trabalhar em um ambiente residencial
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2014 - 12:00
Morte de cinegrafista deve acelerar Lei Antiterrorismo
Projeto poderá começar a ser examinado e votado ainda nesta semana
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2013 - 10:00
Lei anticorrupção é avanço, opinam especialistas
Lei é vista como um grande avanço por advogados e ministros
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2013 - 16:45
Justiça anula multa da lei antifumo
Secretaria da Saúde alegou que multa imposta decorreu de infração da referida lei, que proibiu o
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Doutrina » Penal Publicado em 01 de Fevereiro de 2013 - 13:25
Lei da detração (12.736) e suas complicações
O objetivo da nova lei é que o juiz considere o tempo de prisão provisória (e administrativa e de
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 15:15
Dilma veta a lei dos royalties
Presidenta decidiu ontem vetar artigo do projeto que muda as regras de distribuição dos royalties
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 16:30
Legislativo Municipal aprova lei que proíbe amianto
A lei, de autoria da vereadora Noemia Rocha, passa a vigorar em três anos
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Doutrina » Penal Publicado em 17 de Outubro de 2012 - 15:15
Lei das Contravenções Penais - Parte Especial.
Leitura da Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688, de 1941). Serão feitas algumas adaptações e comentários
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Doutrina » Penal Publicado em 01 de Outubro de 2012 - 13:04
Lei das Contravenções Penais - Parte Geral
Leitura da Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688, de 1941). Serão feitas algumas adaptações e eventuais comentários.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2012 - 11:10
Lei de prevenção a incêndio é suspensa
A Lei Municipal obrigava estabelecimentos comerciais a implantar unidades de combate a incêndio e
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2012 - 16:20
Policial aposentado terá aumento previsto em Lei
TJRN determinou que o Estado implemente o aumento salarial previsto na Lei, bem como pagar as
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2011 - 14:00
Lei da Palmada é aprovada na Câmara
Medida objetiva reforçar o controle da Justiça sobre casos de violência contra crianças e adolescentes
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 07 de Novembro de 2011 - 12:23
Administrativo. Seguro-desemprego. Lei 7.998/90.
Saques de parcelas referentes por procurador constituído por instrumento público.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Outubro de 2011 - 11:12
Administrativo. Recurso especial. Lei de improbidade.
Publicidade. Promoção pessoal. Prefeito.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Setembro de 2011 - 09:54
Processo civil. Civil. Finalidade da lei.
Embargos de divergência em recurso especial. Deserção e ausência de representação processual inocorrentes.
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Doutrina » Geral Publicado em 26 de Abril de 2011 - 11:11
A lei e os dramas humanos
Se quisermos servir ao bem comum, contribuir com o nosso saber para o avanço da sociedade, impõe-se que abramos nosso espírito a uma curiosidade variada e universal.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2011 - 13:44
Com 'Lei Tiririca', começa reforma política 'possível'
Hoje, os partidos se aliam para formar chapas para somar forças e produzir um alto coeficiente; na nova regra, uma aliança partidária não produz qualquer efeito
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2010 - 18:52
Twitter motiva investigação de Operação Lei Seca
Supostamente, agentes de uma empresa privada realizavam blitz usando ?roupa do Governo"
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2010 - 16:00
Lei autoriza monitoramento eletrônico de presos
A Lei nº 12.258, publicada hoje (16) no Diário Oficial da União, autoriza o monitoramento